Princípio da Não-Obrigatoriedade da Ação Penal Pública: Uma Crítica ao Formalismo no Ministério Público

Princípio da Não-Obrigatoriedade da Ação Penal Pública: Uma Crítica ao Formalismo no Ministério Público

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Sinopse:

Para fundamentar suas inovadoras conclusões, o autor realiza estudo das idéias de "sistema jurídico" e do "formalismo jurídico", de grande valia a qualquer jurista, posto que tais temas são fundamentais, ultrapassando em muitos os lindes da ciência processual penal.

Assim, por meio da análise sistemática da referida obrigatoriedade, cortejando-a com o princípio da eficiência, o autor rejeita o exercício acrítico da ação penal pública, inserindo tal atividade no patamar mais elevado das funções do Ministério Público - o da defesa do interesse público.

Editora: Manole
Ano: 2003
Idioma: Português (PT-BR)
Formato do Livro: [ pdf ]
Tamanho: 123 Mb